Termos de Uso

Versão 3.3 · Última atualização: 5 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso são o contrato entre você e o responsável pelo Stabil Money. Ao criar uma conta e usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar com algum ponto, não crie a conta.

1. Quem é o responsável pelo aplicativo

O Stabil Money é um projeto pessoal desenvolvido e mantido por Victor de Melo da Rosa, pessoa física, atuando como responsável pelo serviço e como controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Contato oficial para qualquer assunto relacionado ao aplicativo, incluindo estes termos e pedidos sobre seus dados: victor.rosa.faculdade@gmail.com.

2. O que é o Stabil Money

O Stabil Money é um aplicativo de controle financeiro pessoal e familiar. Ele permite que você registre manualmente:

• receitas e despesas, com categorias, datas e descrições;
• métodos de pagamento — contas corrente e poupança, cartões de débito e de crédito;
• compras parceladas e despesas recorrentes, organizadas em faturas por cartão;
• metas de poupança, com aportes e resgates;
• investimentos, com indexadores e projeções estimadas;
• dependentes da família, para acompanhar quem fez cada gasto.

Tudo é inserido por você. O aplicativo organiza, soma e apresenta essas informações em gráficos e resumos. Ele não busca dados em nenhum banco, corretora ou órgão público.

3. Quem pode usar

Para criar uma conta de titular, você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para aceitar estes termos. Se você tem entre 16 e 18 anos, precisa da assistência de um responsável legal.

Menores de idade podem ser cadastrados como dependentes por um titular adulto que seja seu responsável legal — veja a seção 6.

4. Fase de testes: o que isso significa na prática

O Stabil Money está em fase de testes e é oferecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de funcionamento contínuo, exatidão ou adequação a qualquer finalidade específica. Concretamente, isso quer dizer que:

• o aplicativo pode ficar indisponível a qualquer momento, sem aviso prévio;
• funcionalidades podem mudar, ser reescritas ou removidas;
• podem ocorrer erros de cálculo, de exibição ou de sincronização;
• pode haver perda de dados, inclusive em manutenções de banco de dados;
• recursos de recuperação de senha por e-mail e verificação de e-mail podem estar desativados nesta fase — se perder o acesso, use o contato da seção 17;
• não há garantia de prazo de resposta a dúvidas ou problemas.

Recomendação séria: não use o Stabil Money como sua única fonte de registro financeiro. Mantenha um backup próprio — planilha, extrato do banco ou anotações — das informações que você não pode perder.

5. Sua conta e sua senha

Você é responsável por:

• fornecer informações de cadastro verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• escolher uma senha forte e não reutilizá-la de outros serviços;
• manter sua senha em sigilo — ela é pessoal e não deve ser compartilhada;
• todas as atividades realizadas na sua conta.

Sua senha é armazenada com hash criptográfico (argon2id) e não pode ser lida por ninguém, inclusive por quem mantém o aplicativo. Em Configurações › Segurança você vê os dispositivos com sessão ativa e pode encerrar as outras sessões. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e encerre as demais sessões imediatamente.

6. Conta-família e dependentes

O titular pode cadastrar dependentes (cônjuge, filhos, pais, irmãos ou outros), criando para cada um um login próprio. É essencial entender como isso funciona:

• Dependentes veem tudo. Nesta versão, um dependente tem acesso à mesma visão financeira completa da família — todas as contas, cartões, transações, metas e investimentos, incluindo os do titular. Não existe visão restrita ou permissão por módulo.
• Você responde pelos dados que cadastra de outras pessoas. Ao informar nome, e-mail, foto e gastos de um dependente, você está tratando dados pessoais de terceiros. Você declara que tem autorização dessa pessoa (ou é seu responsável legal) e se compromete a informá-la de que os dados estão no aplicativo e de que estes termos e a Política de Privacidade se aplicam a ela.
• Menores de idade. Só cadastre uma criança ou adolescente como dependente se você for seu responsável legal, e apenas com os dados estritamente necessários.
• Ao excluir um dependente, o login dele deixa de funcionar. As transações lançadas por ele permanecem no histórico da família, sem vínculo com o usuário removido.

7. O que o Stabil Money não é

Este é o ponto mais importante destes termos. O Stabil Money:

• não é instituição financeira, banco, corretora, fintech de pagamentos nem entidade autorizada ou supervisionada pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM;
• não movimenta, guarda, transfere nem custodia dinheiro real. Registrar o pagamento de uma fatura no aplicativo não paga a fatura no seu banco — é apenas uma anotação;
• não é aconselhamento financeiro, de investimento, contábil ou tributário. As projeções de investimento (CDI, Selic, IPCA+, prefixado) e as prévias de IR e IOF são estimativas matemáticas simplificadas, calculadas a partir de percentuais que você mesmo informa. Não consideram sua situação tributária real, taxas, mudanças de indexador nem regras específicas de cada produto. Não use esses números para declarar imposto ou tomar decisão de investimento — consulte um profissional habilitado;
• não substitui seus extratos e faturas oficiais. Em caso de divergência, o documento do seu banco ou emissor de cartão sempre prevalece.

8. Nunca pedimos a senha do seu banco

O Stabil Money não tem qualquer integração bancária — nem Open Finance, nem leitura de extratos, nem acesso a contas. Por isso:

• nunca vamos pedir sua senha de banco, senha de cartão, código de 6 dígitos, token ou código enviado por SMS;
• nunca vamos pedir número completo de cartão de crédito, CVV ou dados de pagamento;
• nunca vamos pedir sua senha do Stabil Money por e-mail, WhatsApp, telefone ou mensagem.

Qualquer mensagem que peça isso em nome do Stabil Money é tentativa de fraude. Não responda e avise pelo contato da seção 17.

9. Uso aceitável

Ao usar o aplicativo, você concorda em não:

• tentar acessar contas, dados ou famílias de outros usuários;
• explorar falhas de segurança para obter acesso indevido, nem realizar testes de intrusão, varreduras automatizadas ou ataques de sobrecarga sem autorização por escrito;
• usar robôs, scrapers ou automações para extrair dados em massa do aplicativo;
• tentar descompilar, copiar ou revender o aplicativo ou partes dele;
• usar o serviço para atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, fraude ou registro de operações criminosas;
• inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros em campos de texto (descrições, nomes de categorias, nomes de dependentes).

Encontrou uma falha de segurança? Nos avise em vez de explorá-la — relatos responsáveis são bem-vindos pelo contato da seção 17.

10. Gratuidade e planos futuros

Nesta fase, o Stabil Money é totalmente gratuito. Não há cobrança, assinatura, teste pago nem cartão de crédito exigido em nenhum momento.

No futuro, poderão ser introduzidos planos pagos ou recursos adicionais cobrados. Se isso acontecer, você será avisado com antecedência e nenhuma cobrança será feita sem sua contratação expressa. Recursos que você já usa gratuitamente não passam a ser cobrados retroativamente.

11. Disponibilidade e mudanças no serviço

Não há compromisso de disponibilidade (SLA). Manutenções, atualizações e correções podem tornar o aplicativo indisponível temporariamente. O serviço pode ser descontinuado a qualquer momento; nesse caso, será feito um esforço razoável para avisar com antecedência e permitir que você registre ou exporte suas informações antes do encerramento.

O aplicativo funciona parcialmente offline (PWA): lançamentos feitos sem internet ficam numa fila no seu dispositivo e são enviados quando a conexão volta. Não há garantia de que um lançamento em fila seja enviado — se você limpar os dados do navegador, desinstalar o aplicativo ou trocar de dispositivo antes da sincronização, a fila é perdida.

12. Conteúdo, marca e seus dados

O código, o design, a marca "Stabil Money", o logotipo e os textos do aplicativo pertencem ao responsável indicado na seção 1 e são protegidos por direitos autorais. Você recebe apenas uma licença pessoal, limitada, gratuita, não exclusiva e revogável para usar o aplicativo conforme estes termos.

Os dados que você cadastra continuam sendo seus. Nenhuma propriedade sobre suas informações financeiras é reivindicada. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o responsável pelo Stabil Money não se responsabiliza por:

• decisões financeiras, de investimento ou tributárias tomadas com base em informações do aplicativo;
• prejuízos decorrentes de indisponibilidade, lentidão, erro de cálculo, erro de exibição ou falha de sincronização;
• perda, corrupção ou apagamento de dados, inclusive de lançamentos em fila offline;
• informações incorretas inseridas por você ou por um dependente da sua família;
• juros, multas, atrasos, negativação ou qualquer encargo por conta não paga — o aplicativo é um lembrete, não um sistema de pagamento;
• acesso indevido decorrente de senha compartilhada, senha fraca ou dispositivo comprometido;
• atos de terceiros, incluindo falhas do provedor de hospedagem, do seu provedor de internet ou ataques externos.

Nada nesta seção afasta responsabilidades que a lei não permite excluir, especialmente as do Código de Defesa do Consumidor em caso de dolo ou culpa grave.

14. Encerramento da conta

Por você: pode excluir sua conta a qualquer momento, sem justificativa, em Configurações › Conta. A exclusão remove seus dados conforme descrito na Política de Privacidade e não pode ser desfeita. Se você é titular de uma família, a exclusão da sua conta remove também os dependentes vinculados a ela.

Pelo responsável: a conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, uso fraudulento, risco à segurança do serviço ou determinação legal. Sempre que possível, você será avisado antes. A suspensão da conta de um titular vale também para os dependentes da família, e o encerramento pela administração remove a família inteira, como na exclusão feita por você — nesse caso, cada pessoa recebe um aviso por e-mail. Quem tiver a conta suspensa vê, ao tentar entrar, o contato para contestar a decisão ou pedir a exclusão dos dados: victor.rosa.faculdade@gmail.com.

15. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data e o número da versão no topo da página indicam a vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail. No seu próximo acesso depois de uma atualização, o aplicativo mostra o que mudou e pede que você aceite a nova versão antes de continuar; se não concordar, você pode sair ou encerrar sua conta.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil — em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por contato direto e de boa-fé. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Dúvidas, problemas, relatos de falhas de segurança ou pedidos relacionados a estes termos: victor.rosa.faculdade@gmail.com. Nesta fase de testes o atendimento é feito pessoalmente pelo desenvolvedor, sem prazo garantido de resposta.